5059656-22.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ 76.***.***.0001-94

Autor

MUNICIPIO DE LAGES/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/09/2023, 17:44

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

28/09/2023, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO SISTEMA S.A

28/09/2023, 16:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC

28/09/2023, 16:23

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

21/09/2023, 17:08

Transitado em Julgado - Data: 15/09/2023

21/09/2023, 16:58

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/09/2023, 16:58

Recebidos os autos do STJ

20/09/2023, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2023, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2023, 11:19

Juntada de certidão - inspecionado

08/03/2023, 04:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

08/03/2023, 04:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

08/03/2023, 04:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/02/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:35

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 14:25

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:10

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 13:33

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 20:42

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 12:15

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 14:34