5059656-22.2021.8.24.0000

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO SISTEMA S.A

CNPJ 76.***.***.0001-94

Autor

MUNICIPIO DE LAGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 446567/2023 - AgInt

23/08/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0446567 - AgInt no REsp 2060148 - Publicação prevista para 23/08/2023

22/08/2023, 17:10

Conhecido o recurso de BANCO SISTEMA S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00446567/2023 - AgInt no REsp 2060148/SC

21/08/2023, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

02/08/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023, 19:25

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00446567/2023 - AgInt no REsp 2060148/SC

01/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

29/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/05/2023 e término em 28/06/2023, para MUNICIPIO DE LAGES apresentar resposta à petição n. 446567/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 593.

29/06/2023, 14:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/05/2023 Petição Nº 446567/2023 -

16/05/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 446567/2023. Publicação prevista para 16/05/2023)

15/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 446567/2023

15/05/2023, 14:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/04/2023, 19:50

•20/03/2023, 12:55

•20/03/2023, 12:54