0500010-51.2011.8.24.0068

Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

CRISTIANE DEMARTINI

CPF 036.***.***-90

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER /SC

CNPJ 83.***.***.0001-99

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO MARIN SOARES DE JESUS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704•Representa: PASSIVO

LIGIA JANKE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/02/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 20:53

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1064672/2024

02/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1064672/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2024

02/12/2024, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2024 Petição Nº 911217/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0911217 - AgInt no REsp 2164998 - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 19:10

Conhecido o recurso de CRISTIANE DEMARTINI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00911217/2024 - AgInt no REsp 2164998/SC

25/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000835-2024-AJC-1T)

19/11/2024, 19:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000835-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2024, 14:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024

07/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/11/2024, 18:07

Incluído em pauta para 19/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00911217/2024 - AgInt no REsp 2164998/SC

06/11/2024, 14:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/11/2024, 14:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/11/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 18:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/08/2024, 19:47

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2024, 14:50

•23/07/2024, 09:40

•23/07/2024, 09:39

•23/07/2024, 09:38