0500010-51.2011.8.24.0068

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

CRISTIANE DEMARTINI

CPF 036.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA JANKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704•Representa: ATIVO

EDSON FLAVIO CARDOSO

OAB/SC 004847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SARUN0

05/02/2025, 15:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

05/02/2025, 15:41

Recebidos os autos do STJ

05/02/2025, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/07/2024, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 266

17/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

09/07/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

04/07/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

04/07/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

02/07/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2024, 09:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

27/06/2024, 15:41

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

27/06/2024, 15:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 13:39

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:41

ACÓRDÃO

•10/05/2024, 00:37

EXTRATO DE ATA

•08/05/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 17:40

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 12:15

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 15:21

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 14:22