5031416-23.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-07

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMA

CNPJ 82.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRTS

19/06/2023, 16:20

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAPEMA

19/06/2023, 16:19

Custas Satisfeitas - Parte: GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

19/06/2023, 16:19

Juntada - Guia Cancelada - GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 273242 - R$ 583,58

19/06/2023, 15:51

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

16/06/2023, 13:34

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/06/2023, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023

16/06/2023, 13:34

Recebidos os autos do STJ

14/06/2023, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2023, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2023, 09:47

Juntada de certidão - inspecionado

21/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/12/2022, 20:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:47

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 11:38

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 11:07

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 12:02

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 20:12

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 20:12

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 18:12