5031416-23.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-07

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2023 Petição Nº 163678/2023 - AgInt

19/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0163678 - AgInt no AREsp 2283787 - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023, 21:10

Conhecido o recurso de GV CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00163678/2023 - AgInt no AREsp 2283787/SC

08/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000260-2023-AJC-1T)

26/04/2023, 17:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000260-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023, 13:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/04/2023

19/04/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/04/2023, 19:27

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00163678/2023 - AgInt no AREsp 2283787/SC

18/04/2023, 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

31/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

13/03/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/03/2023, 15:30

Determinada a distribuição do feito

11/03/2023, 11:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2023, 06:03

EMENTA / ACORDÃO

•17/05/2023, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2023, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2023, 09:40

•26/01/2023, 09:57

•26/01/2023, 09:56