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5038826-63.2021.8.24.0023
Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2021
Valor da Causa
R$ 89.318,04
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSSARA INES DO CARMO DUTRA
CPF 385.***.***-44
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA INES DO CARMO DUTRA (AUTOR) ADVOGADO: RAMIRO ZANCANARO PIECZKOWSKI (OAB SC029923) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038826-63.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS
02/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
07/12/2021, 17:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2021, 15:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021, 17:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021, 13:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/11/2021, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/11/2021, 17:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
12/11/2021, 01:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/10/2021, 16:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (28/10/2021). Guia: 2552956 Situação: Baixado.
29/10/2021, 16:41Juntada - Registro de pagamento - Guia 2552956, Subguia 1422621 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
29/10/2021, 16:27Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2552956, Subguia 1422621
27/10/2021, 08:58Juntada - Guia Gerada - JUSSARA INES DO CARMO DUTRA - Guia 2552956 - R$ 528,50
27/10/2021, 08:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/09/2021, 19:45Documentos
SENTENÇA
•27/09/2021, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•09/06/2021, 12:06
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2021, 13:04
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2021, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2021, 19:01