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5038826-63.2021.8.24.0023
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 89.318,04
Orgao julgador
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSSARA INES DO CARMO DUTRA
CPF 385.***.***-44
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00:00</b>
18/07/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2022
15/07/2022, 17:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
15/07/2022, 17:09Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 170
15/07/2022, 17:09Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
05/05/2022, 08:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/04/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/04/2022, 18:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/04/2022, 16:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022, 18:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2022, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022, 16:00Juntada de certidão - inspecionado
17/03/2022, 12:17Documentos
OUTROS
•04/04/2022, 18:22
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 10:28
EXTRATO DE ATA
•15/03/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•08/12/2021, 08:53