5028899-73.2021.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

EDUARDO MARQUES

CPF 800.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JONATHAN SILVA GUARIROBA

OAB/SC 054601•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031951-12.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 27, 28

20/01/2025, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5031951-12.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 155, 177

19/07/2024, 18:01

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:39

Juntada de certidão

06/12/2023, 18:08

Baixa Definitiva

28/07/2023, 22:22

Juntada de Petição

19/07/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/07/2023, 19:30

Juntada de Petição

19/07/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

19/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

19/07/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

19/07/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

13/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

03/07/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

01/07/2023, 01:19

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2025, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 14:51

SENTENÇA

•06/07/2021, 15:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/06/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 17:29

DECISÃO

•08/06/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 15:31