5028899-73.2021.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

EDUARDO MARQUES

CPF 800.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/04/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 13:53

5028899-73.2021.8.24.0023

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 03/04/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 197802/2023

Protocolizada Petição 197802/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 64729/2023 - AgRg no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0064729 - AgRg no AgRg no AREsp 2182802 - Publicação prevista para 16/03/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de EDUARDO MARQUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº64729/2023 - AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2182802

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 64729/2023

Protocolizada Petição 64729/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48808/2023

Protocolizada Petição 48808/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023 Petição Nº 742566/2022 - AgRg

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