5006612-08.2020.8.24.0135

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JUAN GABRIEL VOSNI PEDROSO

CPF 134.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA

OAB/SC 058308•Representa: PASSIVO

LINDIANA BRANCO DZIACHAN

OAB/SC 032715•Representa: PASSIVO

DANIELLY RICHARTZ

OAB/SC 058559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:47

Juntada de Petição

17/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

07/04/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:29

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/03/2026, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/11/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 18:19

Decisão interlocutória

14/11/2025, 18:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 10:47

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2021, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 12:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 14:36

SENTENÇA

•26/03/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 14:54

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/02/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 16:48