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5000397-95.2019.8.24.0023
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2021
Valor da Causa
R$ 25.077,74
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
ZELI DE LOURDES OLIVEIRA BRESSAN
CPF 458.***.***-53
TEREZINHA ZENIR VIEIRA
CPF 014.***.***-00
ROSA MARIA RAMBO DA SILVA
CPF 031.***.***-47
NIVETE DE SOUZA MARCON
CPF 163.***.***-34
NILDA DUTRA MACHADO
CPF 422.***.***-87
Advogados / Representantes
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
OAB/SC 008095•Representa: ATIVO
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS
OAB/SC 021365•Representa: PASSIVO
CRISTIANE GEWEHR
OAB/SC 019288•Representa: PASSIVO
CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK
OAB/SC 033942•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50003979520198240023/TJSC
26/06/2025, 15:21Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALIDA GIASSI RONCONI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: ZELI DE LOURDES OLIVEIRA BRESSAN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: TEREZINHA ZENIR VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NIVETE DE SOUZA MARCON (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NILDA DUTRA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NATALIA FELDHAUS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DO CARMO ESPEZIM PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA BERNADETH POLUCENO VIANA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JUREMA CONCEICAO ESPEZIM MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JACIMARA FRUTUOSO COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IRACI GORETE SCARDUELLI LANGER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELZA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ECILDA RIBEIRO NORCIO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: BERNARDETE DE LOURDES PETRIKOSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ROSA MARIA RAMBO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NELCINDA GLACI FRASNELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LEONILDA BILCK JUTTEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVETE APARECIDA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: EDI PICINATO SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ALICE APARECIDA AMARAL VITORIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo PROCURADOR: CRISTIANE GEWEHR APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000397-95.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
08/07/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALIDA GIASSI RONCONI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: ZELI DE LOURDES OLIVEIRA BRESSAN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: TEREZINHA ZENIR VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NIVETE DE SOUZA MARCON (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NILDA DUTRA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NATALIA FELDHAUS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DO CARMO ESPEZIM PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA BERNADETH POLUCENO VIANA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JUREMA CONCEICAO ESPEZIM MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: JACIMARA FRUTUOSO COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IRACI GORETE SCARDUELLI LANGER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELZA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ECILDA RIBEIRO NORCIO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: BERNARDETE DE LOURDES PETRIKOSKI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ROSA MARIA RAMBO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: NELCINDA GLACI FRASNELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LEONILDA BILCK JUTTEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: IVETE APARECIDA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: EDI PICINATO SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ALICE APARECIDA AMARAL VITORIA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR: GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR: ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR: Marcelo de Oliveira Ganzo APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000397-95.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ
04/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
03/11/2021, 18:53Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
03/11/2021, 18:52Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FNSFP
13/07/2021, 12:40Transitado em Julgado
13/07/2021, 12:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
13/07/2021, 01:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286
03/07/2021, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
27/06/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
23/06/2021, 16:00Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 275, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 276, 285, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 e 284
23/06/2021, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
23/06/2021, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
23/06/2021, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
23/06/2021, 16:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2021, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2020, 10:18
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2020, 09:28
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2020, 16:15
SENTENÇA
•15/09/2020, 13:00
INFORMAÇÃO
•31/07/2020, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2020, 19:45
SENTENÇA
•18/05/2020, 17:38
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/09/2019, 19:28
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2019, 14:11
PETIÇÃO INICIAL
•30/05/2019, 10:46