5000397-95.2019.8.24.0023

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.077,74

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MARCIO ANDRE NORCIO

CPF 820.***.***-04

Autor

ROSANE NORCIO SCAPINI

CPF 516.***.***-06

Autor

ELZA MACHADO

CPF 889.***.***-04

Autor

IRACI GORETE SCARDUELLI LANGER

CPF 288.***.***-78

Autor

JACIMARA FRUTUOSO COSTA

CPF 144.***.***-53

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365•Representa: PASSIVO

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

26/06/2025, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

26/06/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

26/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

25/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

17/05/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

17/05/2025, 10:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2023, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 09:02

EXTRATO DE ATA

•26/07/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 10:38

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 08:55

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:21