0009717-27.2009.8.24.0018

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 276.313,84

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

OSMAR TADEU DO NASCIMENTO

CPF 310.***.***-44

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01FP0

18/12/2023, 07:54

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/12/2023, 07:53

Recebidos os autos do STJ

15/12/2023, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2023, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2023, 12:24

Juntada de certidão - inspecionado

26/01/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 18:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/12/2022, 14:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

05/12/2022, 14:46

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

05/12/2022, 10:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•15/12/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 14:46

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/12/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 12:01

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 09:19

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 17:59

OUTROS

•06/04/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:04