0006266-86.2012.8.24.0018

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ZANARDO SEGURANCA E COMUNICACAO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/03/2025, 17:34

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186185/2025

07/03/2025, 14:31

Protocolizada Petição 186185/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 14:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 913067/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos

28/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0913067 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2247193 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 17:50

Conhecido o recurso de ZANARDO SEGURANCA E COMUNICACAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00913067/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2247193/SC

25/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

19/12/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:03

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00913067/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2247193/SC

17/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/12/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2024 e término em 04/12/2024, para MUNICIPIO DE CHAPECO apresentar resposta à petição n. 913067/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1340.

05/12/2024, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2024 Petição Nº 913067/2024 -

17/10/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/10/2024, 18:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 10:20

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2024, 16:31

EMENTA / ACORDÃO

•20/03/2024, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2023, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2023, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2023, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/05/2023, 06:06

EMENTA / ACORDÃO

•23/05/2023, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/05/2023, 17:15

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2023, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10

•08/11/2022, 15:29