0006266-86.2012.8.24.0018

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 78.174,17

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ZANARDO SEGURANCA E COMUNICACAO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-68

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ 83.***.***.0001-82

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

19/03/2025, 10:42

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

19/03/2025, 10:42

Recebidos os autos do STJ

14/03/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/11/2022, 06:07

Juntada de certidão - inspecionado

27/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/10/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/10/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/10/2022, 16:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/10/2022, 16:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

10/10/2022, 08:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:41

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 10:40

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 16:16