5013116-09.2020.8.24.0045

Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-08

Reu

SILVIO LEOPOLDO SEEMANN

CPF 018.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50131160920208240045/TJSC

08/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

19/03/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2025, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:06

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/05/2023, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 14:26