0003382-82.2018.8.24.0080

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILMAR DO NASCIMENTO

CPF 007.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXECR0

22/06/2023, 17:34

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

22/06/2023, 17:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00033828220188240080/SC

20/06/2023, 13:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

20/06/2023, 13:43

Recebidos os autos do STJ

15/06/2023, 12:55

Remetidos os Autos em diligência

19/07/2022, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/07/2022, 10:00

Juntada de certidão - inspecionado

16/07/2022, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/07/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 12:55

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:16

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•22/06/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 08:58