0003382-82.2018.8.24.0080

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GILMAR DO NASCIMENTO

CPF 007.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412257/2023

05/05/2023, 15:31

Protocolizada Petição 412257/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 15:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2023 Petição Nº 271613/2023 - AgRg

02/05/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0271613 - AgRg no AREsp 2171946 - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/04/2023, 13:24

Conhecido o recurso de GILMAR DO NASCIMENTO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 271613/2023 - AgRg no AREsp 2171946

27/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

31/03/2023, 12:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 271613/2023

31/03/2023, 11:46

Protocolizada Petição 271613/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/03/2023

31/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 252259/2023

27/03/2023, 19:51

Protocolizada Petição 252259/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2023

27/03/2023, 19:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023

27/03/2023, 05:05

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•02/05/2023, 09:17

EMENTA / ACORDÃO

•28/04/2023, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 12:40

•19/07/2022, 10:04

•19/07/2022, 10:03

•19/07/2022, 10:02