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5020058-80.2020.8.24.0005
Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE RENATO FERNANDES ZAIN
CPF 005.***.***-01
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GUILHERME JOAO SOMBRIO
OAB/SC 034227•Representa: ATIVO
DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
27/04/2022, 14:30Transitado em Julgado - Data: 26/04/2022
27/04/2022, 11:19Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/04/2022, 11:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/04/2022, 13:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2022, 13:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:44Remetidos os Autos - GPUB0403 -> DRI
07/04/2022, 15:50Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2022, 20:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>
09/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022
08/03/2022, 19:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 95
08/03/2022, 19:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
08/03/2022, 19:45Distribuído por sorteio
22/09/2021, 22:36Documentos
ACÓRDÃO
•07/04/2022, 15:50
EXTRATO DE ATA
•31/03/2022, 20:23