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5080014-70.2020.8.24.0023
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 2.505.162,95
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
BRTC CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO S/A
CNPJ 23.***.***.0001-24
DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50800147020208240023/TJSC
09/09/2025, 10:20Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50800147020208240023/TJSC
16/07/2025, 16:54Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
16/06/2025, 13:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/06/2025, 01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/06/2025, 01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/05/2025, 01:27Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025, 13:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/04/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/04/2025, 00:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/04/2025, 00:48Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2025, 16:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025, 16:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025, 16:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025, 14:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025, 14:44Documentos
SENTENÇA
•10/04/2025, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2023, 10:05
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 14:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•16/12/2022, 11:05
SENTENÇA
•28/11/2022, 08:57
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2022, 17:40
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2021, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•17/02/2021, 15:13
SENTENÇA
•15/12/2020, 17:46