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5080014-70.2020.8.24.0023
Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 2.505.162,95
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
BRTC CONFECCAO E COMERCIO DO VESTUARIO S/A
CNPJ 23.***.***.0001-24
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CNPJ 82.***.***.0001-56
DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogados / Representantes
RENAN CAVALCANTE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALISSON DE BOM DE SOUZA
OAB/SC 026157•Representa: PASSIVO
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025, 14:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/07/2025, 04:42Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025, 14:13Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI
16/07/2025, 16:54Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
16/07/2025, 16:54Conclusos para decisão com Parecer do MP - DRI -> GPUB0201
01/07/2025, 14:17Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
27/06/2025, 18:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025, 17:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025, 17:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025, 13:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/07/2025, 16:54
ACÓRDÃO
•22/06/2022, 16:57
EXTRATO DE ATA
•21/06/2022, 16:41