5005430-95.2021.8.24.0023

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 706.319,16

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SOTREQ S/A

CNPJ 34.***.***.0002-11

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO (GEFIS)

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO VITA PEDROSA

OAB/SP 240038•Representa: ATIVO

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50054309520218240023/TJSC

24/03/2024, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50054309520218240023/TJSC

24/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

17/08/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/08/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 96 (01/08/2023). Guia: 6096111 Situação: Baixado.

08/08/2023, 16:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6096111, Subguia 3170839 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

02/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6096111, Subguia 3170839

28/07/2023, 14:37

Juntada - Guia Gerada - SOTREQ S/A - Guia 6096111 - R$ 635,09

28/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/07/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/07/2023, 20:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

15/07/2023, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:45

SENTENÇA

•17/05/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 16:14

SENTENÇA

•19/02/2021, 13:41