5005430-95.2021.8.24.0023

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SOTREQ S/A

CNPJ 34.***.***.0002-11

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

OS MESMOS

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO (GEFIS)

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

ROGERIO DE LUCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

24/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/04/2026, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/03/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/03/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

30/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

27/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 177

26/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 16:22

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/03/2026, 15:12

Recurso Extraordinário não admitido

25/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

25/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

19/03/2026, 11:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:29

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:48

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 16:49

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 14:07

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:51

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 16:57

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:41