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0304613-86.2016.8.24.0033
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2021
Valor da Causa
R$ 4.200,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS CARLOS DOS SANTOS
CPF 547.***.***-53
MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
CNPJ 83.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022, 14:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2022, 14:42Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022, 10:31Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
12/07/2022, 10:31Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
05/07/2022, 15:18Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>
17/06/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2022
15/06/2022, 17:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 138
15/06/2022, 17:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
15/06/2022, 17:53Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
01/06/2022, 18:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/05/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2022, 01:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2022, 12:34Determinada a intimação
28/04/2022, 19:18Documentos
ACÓRDÃO
•12/07/2022, 10:31
EXTRATO DE ATA
•05/07/2022, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2022, 19:18
ACÓRDÃO
•04/04/2022, 08:32
EXTRATO DE ATA
•29/03/2022, 16:54
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2021, 15:36