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0004650-29.2010.8.24.0024

Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
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Partes do Processo
ADILSON DE OLIVEIRA
CPF 023.***.***-01
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
LEOCIR MIGUEL BALDISSERA
CPF 665.***.***-53
TERCEIRO
JOSE CORDEIRO
CPF 053.***.***-12
TERCEIRO
JUCEMAR RIETER
CPF 044.***.***-63
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 15:23

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 19:15

Expedição de Ofício de Intimação nº I002021-2024-CPPE ao (à)DEISI PAULA CARARO

23/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensora Dativa" (fl. 897), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

23/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707955/2024

20/08/2024, 20:21

Protocolizada Petição 707955/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

20/08/2024, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024

20/08/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2024, 18:49

Conheço do agravo de ADILSON DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

19/08/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024

19/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

20/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 945808/2023

20/09/2023, 12:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2023, 12:14

Protocolizada Petição 945808/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 12:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/09/2023, 12:42
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•19/08/2024, 13:20
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•13/07/2023, 20:42
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•13/07/2023, 20:42
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•13/07/2023, 20:42
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•13/07/2023, 20:42
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•13/07/2023, 20:42
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•13/07/2023, 20:42
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•13/07/2023, 20:41
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•13/07/2023, 20:41
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•13/07/2023, 20:41
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•13/07/2023, 20:41
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•13/07/2023, 20:41
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•13/07/2023, 20:40
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•13/07/2023, 20:38
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•13/07/2023, 20:37