5003792-11.2020.8.24.0072

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 582.358,79

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

LUIZ GONZAGA PEREIRA

CPF 181.***.***-49

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 012203•Representa: ATIVO

GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

OAB/SC 013829•Representa: ATIVO

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003792112020824007220260209154651

09/02/2026, 15:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

07/02/2026, 01:17

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

30/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101

29/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/01/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 12:15

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/01/2026, 10:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

27/01/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

27/01/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/12/2025, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/12/2025, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 12:28

EXTRATO DE ATA

•09/09/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 17:42

ACÓRDÃO

•04/06/2025, 10:35

EXTRATO DE ATA

•03/06/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 11:09