Agravo em Recurso Especial 5003792-11.2020.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 582.358,79

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-67

Autor

LUIZ GONZAGA PEREIRA

CPF 181.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/05/2026, 15:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/05/2026, 14:00

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ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 012203•Representa: ATIVO

GEYSON JOSÉ GONÇALVES DA SILVA

OAB/SC 013829•Representa: PASSIVO

ROGERIO DUARTE DA SILVA

OAB/SC 029954•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/05/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:19

Determinada a distribuição do feito

30/04/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 19:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/02/2026, 15:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2026, 19:30

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:50

Decisão

•09/02/2026, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:50

Decisão

•09/02/2026, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:50

Decisão

•09/02/2026, 15:50

Decisão

•09/02/2026, 15:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:50

Juízo de Retratação

•09/02/2026, 15:50

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