0304441-94.2015.8.24.0061

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ 01.***.***.0005-50

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL/SC

CNPJ 83.***.***.0001-06

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SFS02CV0

29/06/2023, 09:44

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/06/2023, 09:44

Recebidos os autos do STF

28/06/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - inspecionado

02/11/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/11/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/10/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2022, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2022, 06:11

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

14/10/2022, 19:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/10/2022, 19:39

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/10/2022, 19:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 20:35

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 19:46

DESPACHO

•26/10/2020, 18:16