0804659-42.2012.8.24.0038

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.900,94

Orgao julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

LUARGON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147•Representa: ATIVO

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286•Representa: ATIVO

JANAINA ELISA HEIDORN

OAB/SC 028722•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/09/2022, 16:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08046594220128240038

10/08/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: LUARGON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0804659-42.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

16/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/11/2021, 12:54

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

16/09/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/09/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2021, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 15:40

Juntada de certidão

28/07/2021, 15:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/05/2020, 07:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

20/03/2020, 19:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/02/2020, 01:11

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2021, 11:37

DESPACHO

•06/02/2020, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2012, 12:00

DESPACHO

•17/08/2012, 12:00