0804659-42.2012.8.24.0038

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.900,94

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ 83.***.***.0001-10

Autor

LUARGON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ 03.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:25

Recurso Especial - negado seguimento

15/06/2022, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/06/2022, 16:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/06/2022, 13:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/06/2022, 09:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

07/06/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:42

Juntada de certidão - inspecionado

12/04/2022, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI

08/04/2022, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/06/2022, 22:11

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•07/04/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 18:43