5020830-61.2021.8.24.0020

Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

3ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

ANTONIO DE NEZ MARTINS

CPF 063.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Reu

ELZA GIASSI

CPF 542.***.***-49

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE NEZ MARTINS

OAB/SC 056478•Representa: ATIVO

LARISSA DEOLINDO APOLINARIO

OAB/SC 057958•Representa: ATIVO

DANILO BLAUTH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP 107414•Representa: PASSIVO

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SC 012921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020830612021824002020260126100445

26/01/2026, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/01/2026, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

22/01/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 116

13/01/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/12/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/12/2025, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

10/12/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

10/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113

09/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/12/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/12/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/12/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2025, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 09:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/12/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 08:34

Acórdão - Outro processo

•23/08/2025, 16:56

Acórdão - Outro processo

•23/08/2025, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:10

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 19:29

EXTRATO DE ATA

•14/08/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 19:54

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 04:20