0309068-04.2018.8.24.0008

Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 209.290,62

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ 09.***.***.0002-96

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

OLIMPIO DOGNINI

OAB/SC 011301•Representa: ATIVO

IVAN HOLTRUP

OAB/SC 011304•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:07

Baixa Definitiva

08/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

08/09/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/07/2023, 22:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/06/2023, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/06/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:12

Juntada de peças digitalizadas

26/04/2023, 13:31

Juntada de Petição

24/04/2023, 14:47

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03090680420188240008

20/03/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309068-04.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

20/05/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 19:37

SENTENÇA

•05/08/2021, 16:27

SENTENÇA

•01/02/2021, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 17:49

DESPACHO

•23/10/2019, 17:36

DESPACHO

•06/11/2018, 09:13