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0309068-04.2018.8.24.0008
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2023
Valor da Causa
R$ 209.290,62
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ 09.***.***.0002-96
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
JOAO CLAUDIO EIGEN FACCHINI DOGNINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OLIMPIO DOGNINI
OAB/SC 011301•Representa: ATIVO
IVAN HOLTRUP
OAB/SC 011304•Representa: ATIVO
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
20/03/2023, 19:43Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
20/03/2023, 19:40Recebidos os autos do STJ
20/03/2023, 17:36Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023, 17:45Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/01/2023, 12:09Juntada de certidão - inspecionado
24/01/2023, 16:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/01/2023, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/12/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2022, 23:59Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
09/12/2022, 23:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/11/2022, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 16:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022, 16:34Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
28/11/2022, 18:43Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/11/2022, 18:43Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•20/03/2023, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2022, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2022, 15:35
ACÓRDÃO
•07/06/2022, 19:00
EXTRATO DE ATA
•07/06/2022, 14:26
ATO ORDINATÓRIO
•01/05/2022, 10:18
ACÓRDÃO
•06/04/2022, 10:45
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 14:04