5015855-03.2019.8.24.0008

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 76.577,65

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

EQUIMAPEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos do STF

25/09/2023, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 18:47

Juntada de certidão - inspecionado

08/05/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/04/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/04/2023, 17:58

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

18/04/2023, 17:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/04/2023, 17:58

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

18/04/2023, 17:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/04/2023, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:01

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2022, 10:21

ACÓRDÃO

•06/04/2022, 10:45

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 14:04