0307704-92.2017.8.24.0020

Apelação CívelParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CONSTRUFASE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ 86.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-13

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

IVO CARMINATI

OAB/SC 003905•Representa: ATIVO

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE

OAB/SC 022571•Representa: ATIVO

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB/SC 036242•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896•Representa: ATIVO

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

21/03/2025, 09:28

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

21/03/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 09:27

Recebidos os autos do STF

20/03/2025, 12:25

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/06/2023, 18:29

Juntada de certidão - inspecionado

19/06/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/06/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/06/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/05/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/05/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 18:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:01

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•15/05/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 19:07

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 12:59

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•02/02/2022, 13:05

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 16:12

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/03/2019, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2018, 18:50