0003056-11.2018.8.24.0020

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUIZ GUSTAVO PEREIRA

CPF 100.***.***-50

Reu

RITIELI MACHADO RODRIGUES

CPF 076.***.***-20

Reu

ERICK MACHADO RODRIGUES

CPF 076.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN

OAB/SC 046831•Representa: PASSIVO

VANESSA MELLER DE BOM

OAB/SC 044335•Representa: PASSIVO

RICARDO DE SOUZA MELLO FILHO

OAB/SC 040395•Representa: PASSIVO

LIZIANI DE SOUSA ILADI

OAB/SC 039926•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005828-17.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 93, 94

30/08/2025, 19:49

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

24/07/2025, 15:04

Juntado(a)

24/07/2025, 15:04

Juntado(a)

23/07/2025, 17:21

Baixa Definitiva

18/09/2024, 17:44

Juntado(a)

18/09/2024, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 391, 392 e 393

03/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 391, 392 e 393

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

17/06/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

17/06/2024, 14:04

Extinta a punibilidade por prescrição

17/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2024, 10:39

Documentos

SENTENÇA

•30/08/2025, 19:49

SENTENÇA

•17/06/2024, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 15:03

Sentença - Outro processo

•23/05/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 12:55

ACÓRDÃO

•28/11/2019, 10:50

DESPACHO

•11/11/2019, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 15:32

DESPACHO

•05/09/2019, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2019, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 15:31

DESPACHO

•31/07/2019, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 14:53