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5029736-98.2021.8.24.0033
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí
Processos relacionados
Partes do Processo
JONAS DUTRA BORGES
CPF 071.***.***-75
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
SAMARA BEATRIZ FORTUNATO BELLAN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2022, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2022, 16:01Recebidos os autos - TJSC -> IAIEP Número: 50297369820218240033
17/03/2022, 16:01Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Execução Penal Número: 50297369820218240033/TJSC
01/02/2022, 16:19Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal N
21/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIEP -> TJSC
23/11/2021, 18:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/11/2021, 17:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/11/2021, 17:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/11/2021, 14:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2021, 14:45Decisão interlocutória
23/11/2021, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 14:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021, 14:36Conclusos para despacho
22/11/2021, 13:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2021, 20:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2021, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2021, 16:05