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5029736-98.2021.8.24.0033
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
JONAS DUTRA BORGES
CPF 071.***.***-75
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIEP0
17/03/2022, 16:01Transitado em Julgado
17/03/2022, 15:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/03/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/03/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/02/2022, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2022, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2022, 15:34Juntada de certidão - inspecionado
01/02/2022, 16:54Terminativa - Prejudicado o recurso
01/02/2022, 16:19Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> DRI
01/02/2022, 16:19Retirado de pauta
01/02/2022, 12:17Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 09:00:00</b>
21/01/2022, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022
14/01/2022, 19:24Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 8
14/01/2022, 19:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2022, 16:19