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5055813-49.2021.8.24.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DECORLUX ARTES DECORATIVAS LTDA
CNPJ 95.***.***.0001-03
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2022, 17:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/07/2022, 17:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/07/2022, 14:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022, 07:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022, 07:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022, 07:23Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC
10/07/2022, 06:30Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
10/07/2022, 06:30Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
07/07/2022, 16:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/07/2022, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2022, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/06/2022, 13:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/06/2022, 11:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
03/06/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/05/2022, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2022, 06:30
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•07/07/2022, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2022, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2022, 16:49
DECISÃO STJ/STF
•15/03/2022, 09:33
ACÓRDÃO
•15/02/2022, 17:02
EXTRATO DE ATA
•15/02/2022, 14:06
ACÓRDÃO
•01/02/2022, 17:39
EXTRATO DE ATA
•01/02/2022, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•20/10/2021, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2021, 16:23