5055813-49.2021.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DECORLUX ARTES DECORATIVAS LTDA

CNPJ 95.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

ALLAN WALTER SORATO

CPF 910.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS

OAB/SC 008890•Representa: ATIVO

ELIANE LIMA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2022, 19:01

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:15

Não conhecido o recurso de DECORLUX ARTES DECORATIVAS LTDA

30/10/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

30/10/2022, 09:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/10/2022, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/10/2022, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/09/2022, 16:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2022, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2022, 07:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2022, 09:40

•11/08/2022, 21:24

•11/08/2022, 21:23