5030607-50.2020.8.24.0038

Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MAIRTON D AVIS

CPF 097.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JONATHAN SIQUEIRA PINTO

CPF 102.***.***-69

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME RODOLFO FELTRIN

OAB/SC 041397•Representa: ATIVO

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT

OAB/SC 041448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2022, 13:29

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908493/2022

07/10/2022, 19:51

Protocolizada Petição 908493/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2022

07/10/2022, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2022

07/10/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022, 18:59

Não conhecido o recurso de MAIRTON DAVIS

06/10/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2022

06/10/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/09/2022, 10:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/09/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/09/2022, 07:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2022, 06:10

•14/09/2022, 05:30

•14/09/2022, 05:29