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5000012-03.2013.8.24.0139
Cumprimento de sentençaExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo
Processos relacionados
Partes do Processo
MILTON MANOEL MAFRA
CPF 288.***.***-04
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0324-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
18/04/2026, 01:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
31/03/2026, 14:03Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176
25/03/2026, 05:03Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176
24/03/2026, 03:42Decisão interlocutória
23/03/2026, 19:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 19:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 19:18Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0101 para PEL0201) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025
15/10/2025, 20:53Conclusos para despacho
10/09/2025, 16:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
10/09/2025, 12:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/08/2025, 15:54Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
21/08/2025, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
20/08/2025, 02:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 15:20Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•19/08/2025, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•20/02/2025, 19:52
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2024, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•26/07/2024, 20:16
ATO ORDINATÓRIO
•29/02/2024, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2023, 16:25
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2023, 16:58
ACÓRDÃO
•30/06/2023, 16:55