5000012-03.2013.8.24.0139

Agravo Em Recurso EspecialAnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

MILTON MANOEL MAFRA

CPF 288.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2023, 20:10

Transitado em Julgado em 26/06/2023

27/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529890/2023

02/06/2023, 14:02

Protocolizada Petição 529890/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2023

02/06/2023, 13:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/06/2023 Petição Nº 261584/2023 - EDcl no AgInt no

01/06/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/05/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0261584 - EDcl no AgInt no AREsp 2153221 - Publicação prevista para 01/06/2023

31/05/2023, 17:50

Embargos de Declaração de MILTON MANOEL MAFRA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00261584/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2153221/SC

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000122-2023-AJC-4T)

16/05/2023, 09:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

12/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023, 19:17

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00261584/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2153221/SC

11/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

19/04/2023, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/03/2023 e término em 11/04/2023 o prazo para OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL apresentar resposta à petição n. 261584/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 650.

12/04/2023, 14:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/03/2023 Petição Nº 261584/2023 -

30/03/2023, 05:33

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•01/06/2023, 06:04

EMENTA / ACORDÃO

•31/05/2023, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•23/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2022, 16:15

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

•21/06/2022, 14:05

•21/06/2022, 14:04