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5001332-76.2022.8.24.0041
Acao Penal Procedimento SumarioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ANDRE ALBRECHT CARVALHO
CPF 106.***.***-55
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ELCIO GUERRA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/09/2024, 15:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
09/08/2024, 17:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/08/2024, 17:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024, 15:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/08/2024, 15:47Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE ALBRECHT CARVALHO - ABSOLVIDO
02/08/2024, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024, 10:46Despacho
02/08/2024, 10:46Conclusos para despacho
02/08/2024, 07:07Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50013327620228240041/TJSC
01/08/2024, 09:48Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50013327620228240041/TJSC
20/06/2024, 14:59Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC
02/05/2024, 18:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/05/2024, 17:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/04/2024, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2024, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2024, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2024, 18:56
SENTENÇA
•19/03/2024, 13:47
TERMO DE AUDIÊNCIA
•13/03/2024, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2024, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2022, 16:07
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2022, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2022, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2022, 16:54