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5001332-76.2022.8.24.0041
Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
ANDRE ALBRECHT CARVALHO
CPF 106.***.***-55
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL DEGGAU BASTOS
OAB/SC 030139•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFACR0
01/08/2024, 09:48Transitado em Julgado
01/08/2024, 09:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/08/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/07/2024, 18:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 18:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024, 18:05Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
21/06/2024, 17:04Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024, 17:04Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/06/2024, 14:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b>
03/06/2024, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
31/05/2024, 19:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
31/05/2024, 19:10Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b><br>Sequencial: 203
31/05/2024, 19:10Documentos
ACÓRDÃO
•21/06/2024, 17:04
EXTRATO DE ATA
•20/06/2024, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2024, 18:25
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2024, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2024, 19:11