5000953-89.2021.8.24.0003

Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 818,04

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi

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Partes do Processo

MARLI TEREZINA FANI

CPF 346.***.***-30

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/10/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AGDUN

20/09/2023, 11:09

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI

20/09/2023, 11:07

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI TEREZINA FANI

20/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AGDUN -> DCJE

19/09/2023, 15:45

Transitado em Julgado

19/09/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:44

Determinado o Arquivamento

19/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> AGDUN Número: 50009538920218240003

08/09/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARLI TEREZINA FANI (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR MOMM FILHO (OAB SC041241) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES SUPPI (OAB SC034220) APELADO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (INTERESSADO) PROCURADOR: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI (IMPETRADO) ADVOGADO: CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000953-89.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

16/05/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 18:40

SENTENÇA

•30/07/2021, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 15:55