5000953-89.2021.8.24.0003

Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Anita Garibaldi 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARLI TEREZINA FANI

CPF 346.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI

Reu

JOAO CIDINEI DA SILVA

CPF 827.***.***-20

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612958/2023

22/06/2023, 17:48

Protocolizada Petição 612958/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

21/06/2023, 15:10

Conhecido o recurso de MARLI TERESINA FANNI e provido

21/06/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/05/2023, 12:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/05/2023, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 12:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2023, 08:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/02/2023, 13:32

Documentos

•16/02/2023, 13:30

•16/02/2023, 13:29

•16/02/2023, 13:28