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5029029-45.2020.8.24.0008
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 80.228,16
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
Processos relacionados
Partes do Processo
CLINICA DE IMAGEM BRUSQUE LTDA
CNPJ 25.***.***.0001-90
GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/08/2022, 01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/08/2022, 01:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/07/2022, 14:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/07/2022, 15:39Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 18:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022, 18:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022, 18:30Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50290294520208240008
04/07/2022, 11:58Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA DE IMAGEM BRUSQUE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029029-45.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
02/05/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLINICA DE IMAGEM BRUSQUE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: Pedro Henrique Luchtenberg (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029029-45.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
29/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
08/02/2022, 12:37Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/02/2022, 17:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/02/2022, 14:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/02/2022, 14:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/02/2022, 19:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2022, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2022, 15:09
SENTENÇA
•09/12/2021, 15:53
SENTENÇA
•28/04/2021, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2020, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2020, 17:44