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5029029-45.2020.8.24.0008
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2022
Valor da Causa
R$ 80.228,16
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CLINICA DE IMAGEM BRUSQUE LTDA
CNPJ 25.***.***.0001-90
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
ANDRE GUILHERME CORRENTE
OAB/SC 046168•Representa: ATIVO
PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG
OAB/SC 022790•Representa: ATIVO
KATIA WATERKEMPER MACHADO
OAB/SC 020082•Representa: ATIVO
DANTE AGUIAR AREND
OAB/SC 014826•Representa: ATIVO
SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA
OAB/SC 004586•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
04/07/2022, 11:58Transitado em Julgado - Data: 02/07/2022
04/07/2022, 11:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/07/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/06/2022, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2022, 13:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2022, 11:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/05/2022, 18:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 09:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2022, 09:14Juntada de certidão - inspecionado
18/05/2022, 15:48Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
17/05/2022, 20:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2022, 20:30Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/05/2022, 14:18Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>
02/05/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022
29/04/2022, 17:13Documentos
ACÓRDÃO
•17/05/2022, 20:30
EXTRATO DE ATA
•17/05/2022, 14:18
ACÓRDÃO
•19/04/2022, 20:34
EXTRATO DE ATA
•19/04/2022, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 16:22